DETALHES DA NORMA

Lei 1842/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/04/2008
Ementa: Dispõe sobre ratificação do protocolo de intenções, a criação da Associção pública denominada consórcio público para tratamento e destinação final adequada de resíduos da região Doce oeste do Estado do Espírito Santo - CONDOESTE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAinciso VIII do artigo 70

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2637 28/12/2016MENCIONA
Lei2563 09/11/2015MENCIONA
Lei2343 10/01/2013MENCIONA
Lei2250 20/09/2012MENCIONA
Lei2176 30/09/2011MENCIONA