DETALHES DA NORMA

Lei 1880/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/2008
Ementa: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e Dá Outras Providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1738 25/06/2007MENCIONA
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAinciso VIII do artigo 70

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1954 22/07/2009ALTERAartigo 1°