DETALHES DA NORMA

Lei 1914/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/01/2009
Ementa: Estabelece a remuneração do consultor jurídico e do procurador geral do município de São Gabriel da Palha e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1905 16/12/2008MENCIONA
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAinciso X do artigo 18

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui