DETALHES DA NORMA

Lei 1923/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 26/03/2009
Ementa: Dispõe Sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos Termos do Art. 31 da Constituição Federal, Art. 59 da Lei Complementar n° 101/2000 e Art. 59 da Lei Orgânica do Município e Cria a Unidade de Controle Interno do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAartigo 59

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2006 22/12/2009REVOGA TOTALMENTE