DETALHES DA NORMA

Lei 2006/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 22/12/2009
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Sistema de Controle Interno Municipal nos tennos do Art. 31 da Constituição Federal, Art. 59 da Lei Complementar N.° 10 1/2000 e Art. 59 da Lei Orgânica do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1923 26/03/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei1905 16/12/2008MENCIONA
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAartigo 59

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2316 25/07/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei2240 24/07/2012ALTERAArtigos 4º, 9º, § 1º do artigo 11, 14 e § 2º do artigo 16