DETALHES DA NORMA

Lei 2237/2012 TEXTO COMPILADO


Situação: Revogada
Data do Ato: 18/07/2012
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.999, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE PASSARÁ A INSTITUIR O NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO - NCI E REGULAMENTA NORMAS GERAIS SOBRE A FISCALIZAÇÃO ORGANIZADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1999 12/02/2009ALTERAEmenta; Artigo 1º; Inciso II do artigo 2º; Artigo 3º; Caput do artigo 4º e inciso II; Artigo 5º; Artigo 6º; Artigo 7º; Caput do artigo 8º e incisos XIII, IX e XII; Artigo 10; Caput do artigo 11; Artigo 12; Artigo 13; Artigo 15; Artigo 16 e artigo 17
Lei1999 12/02/2009INCLUI§§ 1º e 2º ao artigo 3º; Incisos III a VI ao artigo 4º; Alíneas "a" a "f" ao § 1º, artigo 6º; Incisos I , II e III ao § 4º, artigo 6º; Incisos I a V ao § 8º, artigo 6º; Artigo 18 e 19
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONA
Lei718 16/12/1991MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2336 19/09/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei2316 25/07/2013REVOGA TOTALMENTE