DETALHES DA NORMA

Lei 2251/2012 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/09/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui