DETALHES DA NORMA

Lei 2260/2012 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/10/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO PARA SE OBTER ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2190 12/08/2011MENCIONAOrçamento vigente
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAInciso II do § 5º do artigo 18

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui