DETALHES DA NORMA

Lei 2270/2012 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2012
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DOS ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS DOS CAMPOS DE FUTEBOL, ESTÁDIOS, QUADRAS E GINÁSIOS POLIESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui