DETALHES DA NORMA

Lei 2336/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/09/2013
Ementa: ESTRUTURA A UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2237 18/07/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei2230 28/06/2012MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias de 2013
Lei2265 12/06/2012MENCIONAOrçamento
Lei1993 12/02/2009MENCIONAPlano Plurianual 2010/2013
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2615 29/06/2016MENCIONA
Lei2613 29/06/2016ALTERAdispositivos
Lei2613 29/06/2016REVOGAart. 29