DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 31/2012 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/06/2012
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 002/1991, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2 07/01/1991ALTERAArt. 4º, Inciso III, Alínea “a”

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui