DETALHES DA NORMA

Lei 2345/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/01/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAArt. 53, parágrafos 3º e 7º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui