DETALHES DA NORMA

Lei 2397/2014 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/01/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, INCLUINDO ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, CELETISTAS ESTÁVEIS, FUNÇÕES E CARGOS COMISSIONADOS, CONTRATADOS, OCUPANTES DE EMPREGO PÚBLICO, SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2396 23/12/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei1810 01/02/2008MENCIONA
Lei1733 06/11/2007REVOGAParágrafo Único do Artigo 4º
Lei1735 06/11/2007REVOGAParágrafo Único do Artigo 4º
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAArtigo 18, inciso X

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui