DETALHES DA NORMA

Lei 2550/2015 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/06/2015
Ementa: INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, E REVOGA A LEI N.º 1.792, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1997.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1792 12/07/2007REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui