DETALHES DA NORMA

Lei 2573/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/11/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAparágrafos 3º e 7º do art. 53

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui