DETALHES DA NORMA

Lei 2583/2016 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/01/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAParágrafos 3º e 7º do art. 53.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui