DETALHES DA NORMA

Lei 2587/2016 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/01/2016
Ementa: INSTITUI O MÊS “DEZEMBRO VERDE”, DEDICADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE VISEM À INTEGRIDADE DA SAÚDE DA CRIANÇA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAParágrafos 3º e 7º do art. 53.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui