DETALHES DA NORMA

Lei 2589/2016 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/01/2016
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MICRO TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAParágrafos 3º e 7º do art. 53.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui