Ir para o conteúdo
SÃO GABRIEL DA PALHA - ES
Legislação Online
Consulta Avançada
Por Espécie Normativa
Por Tema
Por Situação
Por Autor
Por Índice Cronológico
Melhore sua busca
DETALHES DA NORMA
Lei 2592/2016
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
07/03/2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO, INCLUINDO INATIVOS, CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei
2581
30/12/2015
MENCIONA
orçamento vigente
Lei Orgânica
7
11/07/2006
MENCIONA
parágrafos 3º e 7º do art. 53
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui