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  DETALHES DA NORMA

Lei 2592/2016 TEXTO COMPILADO

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/03/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO, INCLUINDO INATIVOS, CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2581 30/12/2015MENCIONAorçamento vigente
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAparágrafos 3º e 7º do art. 53

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui