DETALHES DA NORMA

Decreto 4308/2000 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2000
Ementa: INSTITUI E NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui