DETALHES DA NORMA

Decreto 3742/1998 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/10/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MUDAS DE ESSÊNCIAS NATIVAS E FIXAÇÃO DE VALOR PARA EFEITO DE COBRANÇA DE MUDAS FRUTÍFERAS E ORNAMENTAIS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto805 23/05/2019ALTERAArt. 2º