DETALHES DA NORMA

Decreto 38/2016 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/02/2016
Ementa: ESTABELECE PONTOS FACULTATIVOS PARA O CALENDÁRIO DA FESTA DE CARNAVAL E QUARTA FEIRA DE CINZAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto189 15/03/2013MENCIONA
Decreto87 15/01/2013MENCIONA
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAArt. 70, Inciso IX
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAArt. 147

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui