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SÃO GABRIEL DA PALHA - ES
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DETALHES DA NORMA
Decreto 287/2016
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
19/04/2016
Ementa:
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Orgânica
7
11/07/2006
MENCIONA
Artigo 147
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui