DETALHES DA NORMA

Lei 2618/2016 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/08/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2510 31/12/2014MENCIONAexercício financeiro de 2015
Lei2378 16/12/2013MENCIONAPPA 2014 - 2017
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui