DETALHES DA NORMA

Lei 2619/2016 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/08/2016
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2581 30/12/2015MENCIONAexercício financeiro de 2016
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAparágrafo 3º e 7º do art. 53

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui