DETALHES DA NORMA

Lei 2629/2016 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2016
Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO E INFRAESTRUTURA VIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO-ARSI, E CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO-CESAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2591 04/03/2016MENCIONA
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONA§3º e §7º do art. 53

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui