DETALHES DA NORMA

Lei 2636/2016 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1O DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONA§3º e §7º do art. 53

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui