DETALHES DA NORMA

Decreto 493/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/07/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 2.260, DE 14 DE OUTUBRO DE 2012, QUE “

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui