DETALHES DA NORMA

Lei 2702/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER TERMO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIA LEITEIRA DO NOROESTE CAPIXABA – APLENEC.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2635 28/12/2016MENCIONAexercício financeiro de 2017

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui