DETALHES DA NORMA

Lei 2713/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2017
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA DEMOCRÁTICA - PED, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2559 13/10/2015REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2858 05/12/2019ALTERAART. 2°; ART. 5°
Lei2815 06/05/2019MENCIONA