DETALHES DA NORMA

Lei 2714/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2017
Ementa: ALTERA A LEI N.º 2.624, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016, QUE ‘INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, GERIDO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO GABRIEL DA PALHA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2635 28/12/2016MENCIONAexercício financeiro de 2017
Lei2624 25/10/2016INCLUIart. 6ºA
Lei2624 25/10/2016MENCIONAart. 1º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui