DETALHES DA NORMA

Lei 2712/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2017
Ementa: RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NOROESTE – CIM NOROESTE, QUE AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui