DETALHES DA NORMA

Lei 2704/2017 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2017
Ementa: Estabelece Obrigações para Locador em Contrato com a Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui