DETALHES DA NORMA

Lei 2708/2017 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar com a Mitra Diocesana - Diocese de São Mateus, Paróquia Arcanjo São Gabriel, Contrato de Cessão de Uso Gratuito de Bem Imóvel e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui