DETALHES DA NORMA

Lei 2719/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/01/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS DO QUADRO ATIVO, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DOS EMPREGADOS PÚBLICOS, DOS EXERCENTES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E, DOS SUBSÍDIOS A QUE SE REFERE O § 4° DO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2700 21/12/2017MENCIONAorçamento vigente
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONAArt. 18, inciso X

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui