DETALHES DA NORMA

Lei 2478/2014 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/09/2014
Ementa: INSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, NOS VEÍCULOS OFICIAIS, PROIBINDO O USO DE LOGOTIPOS INSTITUCIONAIS NESSES VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONA§3º e 7º do art. 53

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui