DETALHES DA NORMA

Lei 2746/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica7 11/07/2006MENCIONA§1º do art. 93

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui