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  DETALHES DA NORMA

Decreto 805/2019 TEXTO COMPILADO

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/05/2019
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO Nº 3.742, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto3742 22/10/1998ALTERAArt. 2º

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui