DETALHES DA NORMA

Decreto 805/2019 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/05/2019
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO Nº 3.742, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto3742 22/10/1998ALTERAArt. 2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui