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  DETALHES DA NORMA

Portaria 3366/2019 NORMA ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2019
Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui