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SÃO GABRIEL DA PALHA - ES
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DETALHES DA NORMA
Lei 759/1992
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
09/03/1992
Ementa:
ALTERA A FORMA DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DAQUELES PREVISTOS NO ÍTEM 24, DO ARTIGO 23, DA LEI MUNICIPAL Nº 648, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei
648
17/12/1990
REVOGA
Ítem 24 do artigo 23
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui