DETALHES DA NORMA

Lei 774/1992 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/09/1992
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei716 16/12/1991MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui