DETALHES DA NORMA

Lei 778/1992 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/1992
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei716 16/12/1991MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui