DETALHES DA NORMA

Lei 55/1970 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/1970
Ementa: TRATA DE AUTORIZAÇÃO PARA INDENIZAÇÃO DE TERRENOS URBANOS PARA ABERTURA DE RUA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui