DETALHES DA NORMA

Lei 58/1970 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/07/1970
Ementa: TRATA DA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui