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  DETALHES DA NORMA

Lei 59/1970 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/11/1970
Ementa: TRATA DA FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E SUBSÍDIOS DO VICE-PREFEITO, DA LEGISLATURA 1971/1973.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui