DETALHES DA NORMA

Lei 60/1970 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/08/1970
Ementa: TRATA DA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS E SUPLEMENTAÇÃO DE OUTRAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui