DETALHES DA NORMA

Decreto 786/1984 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/1984
Ementa: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/ou CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADÍ\fl:NISTRATIVA ÁREAS DE TERRAS DESTINADAS A IMPLANTAÇÃO DO SISTEfiA^^ DE ABASTECI MENTO DE ÁGUA SÃO ROQUE DA TERRA ROXA

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui