DETALHES DA NORMA

Decreto 787/1984 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/1984
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIA ÇÃO, ÁREAS DE TERRA DESTINADAS A IMPLANTAÇÃO DO SISTEm DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA VILA VALÉRIO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui