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SÃO GABRIEL DA PALHA - ES
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DETALHES DA NORMA
Decreto 788/1984
NORMA ORIGINAL
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
23/10/1984
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PARTE DO IMOVEL QUE ESPECIFICA
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui