DETALHES DA NORMA

Decreto 793/1984 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/1984
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui